Liminar proíbe cobrança de pedágio em Osasco

A cobrança de pedágio na via expressa da Rodovia Castello Branco está proibida nas cabines do Km 18 no sentido interior e Km 20 sentido São Paulo. A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Osasco conseguiu hoje liminar que, além de impedir a cobrança, libera os acessos não pedagiados ao Rodoanel, que seriam bloqueados a partir de 1º de janeiro de 2010, obrigando o usuário a pagar o pedágio.

Agência Estado |

O valor do pedágio no trecho de Osasco é de R$ 6,50. Caso a ViaOeste, concessionária que administra a rodovia, desobedeça a liminar, será multada em R$ 50 mil por dia de cobrança indevida.

A liminar foi obtida em ação cautelar ajuizada na 1ª Vara da Fazendo Pública de Osasco contra a Viaoeste e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), sob o argumento de que Osasco se tornaria rota de fuga do pedágio do eixo central da estrada e também, a partir de 1º de janeiro de 2010, o único acesso na região sem a cobrança no acesso ao Rodoanel.

A liminar vale até o julgamento da ação principal, que deverá ser proposta em até 30 dias, ou até a adequação do sistema viário da cidade.

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