Liminar impede aplicação da lei antifumo no Rio

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) obteve na terça-feira uma liminar que impede os efeitos da lei estadual antifumo, que teve a fiscalização iniciada nesta quarta-feira.

Agência Estado |

De acordo com a entidade, cerca de dois mil hotéis, bares e restaurantes da capital fluminense estão livres do cumprimento da lei de autoria do governador Sergio Cabral (PMDB), estando, porém, sob a vigência da lei federal de 1996.

A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Henrique Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública, no final do expediente de terça-feira (17), e passa a valer a partir desta quarta-feira (18).

No despacho, o juiz alega que compete a União legislar sobre o assunto, uma vez que está em vigor desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados.

Força-tarefa

Os órgãos de fiscalização sanitária, estadual e municipal, prometem dar início a uma grande força-tarefa de fiscalização direcionada a hotéis, restaurantes, bares e similares para coibir o hábito do fumo em locais fechados de uso público.

Caso algum consumidor esteja fumando ou o estabelecimento não tenha afixado os avisos previstos na lei estadual, o local poderá ser multado em até R$ 15 mil.

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