Líderes governistas decidem apoiar MP das Filantrópicas

BRASÍLIA - Os líderes da base aliada do governo decidiram, após reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, apoiar o governo na aprovação da Medida Provisória 446, que prorroga os certificados de instituições filantrópicas ¿ inclusive as que estão sob investigação.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Segundo o deputado Maurício Rands (PE), líder do PT, no ímpeto de mudar o sistema de concessão de certificados para entidades filantrópicas, todos os processos pendentes de aprovação tiveram que ser prorrogados, ou aquelas instituições idôneas também teriam seus registros cassados durante a transição do modelo antigo para o previsto na MP. 

Os que estão sendo investigados, estão sendo apenas investigados. Ainda não foram culpadas em definitivo e não podem perder seu trabalho de filantropia, observou o vice-líder do governo, Ricardo Barros (PP).

Em contrapartida, Rands afirma que o governo pode recuar em um dos artigos da proposta, o qual diz que entidades que atuem em mais de uma área social ¿ educação, saúde, esporte - podem ter até três CNPJs, como forma de não impedir, por exemplo, a execução de um trabalho educacional, quando apenas a área de atuação em saúde desta mesma filantrópica estiver prejudicada na Justiça. Na avaliação do líder, porém, isso poderia causar uma burocratização do sistema e poderá ser cortado do projeto. 

Histórico da MP 446

Segundo dados da Receita Federal, funcionam no Brasil aproximadamente de 10 mil entidades filantrópicas. Destas, cerca de 5,6 mil aguardam renovação do certificado no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Para desafogar esta lista, o governo editou a MP 446, que indica aos ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social a função de conceder ou não os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), o que antes era atribuição do CNAS.

O desacordo gerado pela MP no Congresso acontece porque a proposta também aprova automaticamente cerca de 5,6 mil pedidos de renovação do Cebas, dentre estas, instituições investigadas por fraudes.

Líderes de oposição no Senado e na Câmara, apoiados pelo presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), são contra a MP 446 e defendem a retirada da previsão de anistia para entidades que respondem processo judicial.

Rands defende, porém, que as instituições com processo na Justiça têm direito ao benefício da dúvida e não podem deixar de cumprir seu papel social enquanto não tiver exaurido os recursos na Justiça.

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