Líderes decidem nesta terça se decisão sobre passagens irá ao plenário

BRASÍLIA - Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Michel Temer, decidem nesta terça-feira se as novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas serão votadas pelo Plenário ou serão baixadas por ato da Mesa Diretora. A reunião estava prevista para acontecer às 11h na residência oficial da Presidência da Câmara.

Agência Câmara |

As medidas foram anunciadas na semana passada e seriam implantadas por ato da Mesa Diretora. Alguns parlamentares discordaram de parte das mudanças e anunciaram que apresentariam recurso para a votação das novas regras no plenário. A Mesa Diretora decidiu então elaborar um projeto de resolução.

Nesta segunda, parlamentares que discordavam das medidas na semana passada decidiram apoiar as mudanças. Em razão disso, os líderes avaliam nesta terça a possibilidade de implantar as novas regras sobre a cota de passagens aéreas parlamentares por ato da Mesa Diretora, como estava previsto inicialmente.

"Estou disposto a levar o assunto ao Plenário, com votação nominal; cada um tem de dizer qual é a sua posição", disse Temer. Porém, segundo ele, se houver o entendimento unânime dos líderes de que o caso deve ser resolvido por ato da Mesa não haverá razão para levar o assunto ao Plenário.

Novas regras
As medidas restringem as passagens a que o deputado tem direito mensalmente a quatro trechos aéreos, ida e volta, entre o Estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora.

O deputado também deverá prestar contas da verba de transporte áereo pela internet em um prazo de até 90 dias. Ainda está prevista a extinção das cotas suplementares para o integrantes da Mesa Diretora.

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