Líder propõe veto a emenda sobre divisão de royalties

Com mais uma proposta de divisão de royalties em discussão, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs hoje o veto total a essa questão no projeto do sistema de partilha na produção e na exploração do petróleo da camada pré-sal. Em troca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviaria ao Congresso um projeto de lei específico para tratar do assunto.

Agência Estado |

"A discussão ficou tão apaixonada que defendo a retomada do projeto de partilha original do governo", afirmou Vaccarezza. "Nesse princípio, vou defender que o presidente Lula vete qualquer discussão de royalties no projeto", disse o líder.

O projeto de partilha, um dos quatro do marco regulatório do pré-sal, chegou à Câmara em setembro do ano passado e não tratava de pagamento nem de distribuição de royalties. O assunto foi incluído pelos deputados por meio de emendas e por meio do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O plenário da Câmara aprovou na semana passada uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) estabelecendo a divisão igualitária dos royalties para todos os Estados, contrariando os Estados considerados produtores e provocando a ira do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O Rio é o principal produtor de petróleo. A reação levou o deputado Ibsen Pinheiro a propor um novo texto ao projeto, que será votado no Senado.

"Não quero deblaterar com o governador (Sérgio Cabral), porque estamos do mesmo lado. Não acho que estejam em risco a Copa, as Olimpíadas nem os investimentos no Rio de Janeiro, não somos irresponsáveis", disse.

Vaccarezza criticou o deputado Ibsen Pinheiro: "O Brasil foi surpreendido com uma nova proposta de emenda que tira os royalties da União, dos contratos já definidos, para passar para o Rio de Janeiro. É uma emenda inconstitucional, mostra a falta de consistência da proposta aprovada na Câmara e o caráter eleitoreiro desse tipo de conduta".

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