Líder do PSDB pede instauração de processo administrativo contra Zoghbi e Agaciel

BRASÍLIA - O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, pediu nesta quarta-feira, em requerimento enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi na edição de 663 atos administrativos secretos.

Carol Pires, repórter em Brasília |

Na última sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a abertura de sindicância para apurar os responsáveis pelos atos secretos. Mas, segundo a Lei 8112/90, que rege o funcionalismo público, para aplicar penalidade aos servidores, é necessária a instauração de processo administrativo e não apenas uma comissão investigadora.

Virgílio também sugere no requerimento que ambos os servidores sejam afastados do serviço por 60 dias, prorrogáveis por igual período, por ser notória a capacidade de influência de ambos nos atos administrativos da Casa. Segundo artigo 146 da mesma lei, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na irregularidade, a autoridade disciplinar poderá determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, sem prejuízo de remuneração.  

Na avaliação do senador, o trabalho apresentado nesta terça-feira pela comissão de sindicância que apurou a existência de 663 atos administrativos secretos no Senado identificou delitos cometidos por ambos os servidores. Já havendo, portanto, prova pré-constituída, observa o requerimento do senador.  

Agaciel Maia foi nomeado diretor-geral do Senado na primeira das três presidências de José Sarney frente ao Senado. Ele ficou no cargo por 14 anos até ser exonerado neste ano sob acusação de ocultar da Justiça uma mansão avaliada em R$ 5 milhões.  

João Carlos Zoghbi também foi afastado da diretoria de Recursos Humanos após denúncia de que emprestava um apartamento funcional do Senado para um de seus filhos. O servidor não tinha direito a usar o imóvel, uma vez que possui residência própria em Brasília. Zoghbi também responde a inquérito instaurado pela Polícia Legislativa do Senado acusado de envolvimento em fraudes em contratos de empréstimo consignado oferecido aos servidores da Casa. 

Apesar de terem perdido os cargos de chefia, Zoghbi e Agaciel Maia continuam trabalhando no Senado, pois são servidores de carreira, e somente podem ser demitidos da instituição após responderem processo administrativo. Os dois são responsáveis pela maioria das assinaturas dos atos secretos.

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