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Líder do DEM contesta Encontro de Prefeitos no TCU

BRASÍLIA - O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), protocolou uma representação no Tribunal de Conta da União (TCU) questionando a legalidade e legitimidade do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pelo governo federal nos dias 10 e 11 de fevereiro. O documento pede que o TCU realize auditorias nas contas do evento e identifique responsáveis por eventuais irregularidades.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Na representação, Caiado argumenta que o encontro com os prefeitos tinha o objetivo principal de propagandear ações do governo federal voltadas aos municípios bem como vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos das próximas eleições.

"[O evento] Assumiu um viés nitidamente eleitoreiro, principalmente ante as sucessivas citações feitas pelo presidente da República à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tida pelo chefe do Executivo federal como a principal candidata para sucedê-lo na Presidência da República", diz o documento.

Na representação, Caiado ainda alega que "todos os participantes do encontro constataram que o evento serviria principalmente para impulsionar a candidatura de Dilma à Presidência.

O deputado cita que o artigo 37 da Constituição Federal foi infringido. Ele sustenta que, na publicidade dos atos do governo, não se pode constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Devido ao tamanho do evento, que contou com cerca de 3,5 mil prefeitos, a representação também diz que "um gasto desse vulto para custear um evento de viés eleitoreiro e que serviu apenas para propagandera ações do governo federal não encontra o menor amparo na legislação brasileira".

Após o protocolo no TCU, Caiado disse que levará representação semelhante à Justiça Eleitoral. O objeto da ação, no entanto, seria a antecipação de campanha política.

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