Liberada propaganda eleitoral em muros de São Paulo

Um ano depois de restringir a propaganda eleitoral em muros, casas e terrenos particulares, a Câmara Municipal de São Paulo revogou na quarta-feira a regra. No pleito de 2010, quando cerca de 20 dos 55 vereadores devem tentar vagas a deputados federais e estaduais, as pichações, cartazes e placas de até 4 metros quadrados, conforme especifica a lei federal, estarão liberados.

Agência Estado |

Somente três parlamentares registraram posições contrárias à mudança. O projeto deve agora ser sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). A Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que vale para 2010 a lei federal que autoriza as placas de 4 metros quadrados.

A mudança nas regras eleitorais, aprovada em segunda votação, foi costurada pelos líderes nos últimos três meses. Como a Lei Cidade Limpa, de 2007, não indicava como seriam as regras para a publicidade em terrenos particulares no período de eleições e a lei federal, por sua vez, permitia as pichações, os vereadores decidiram em junho do ano passado criar uma lei específica para estender os efeitos da legislação municipal durante os três meses da campanha.

Um projeto do vereador Domingos Dissei (DEM) foi aprovado com apoio da maioria da Casa e, pela primeira vez, não houve as tradicionais inscrições pintadas em muros e os cartazes espalhados principalmente nas portas de casas de bairros da periferia.

Mas os vereadores acharam que poderiam concorrer na eleição do ano que vem em desvantagem com os candidatos de cidades vizinhas, onde a pichação é permitida. Muitos viram que foi difícil fazer campanha no ano passado com regras tão duras e quiseram revogar a lei, afirmou após a votação o vereador Antonio Goulart (PMDB), que ajudou no ano passado o vereador Dissei a criar o projeto que restringia a propaganda.

Os dois parlamentares e o vereador Gilberto Natalini (PSDB) se posicionaram contra a alteração. Achei lamentável e de um profundo desrespeito com o munícipe uma mudança que permite mais sujeira na cidade. Foi tão bom fazer uma campanha limpa, sem aquelas toneladas de cartazes causando poluição visual, criticou Natalini.

Retrocesso

Mentora da Lei Cidade Limpa, a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), considerou um erro a revogação da lei 14.806/08. Permitir faixas e a pintura de muros é um grande retrocesso na mudança cultural que ocorreu na cidade, avaliou. São Paulo é hoje uma referência mundial por causa dessa lei, acho que as regras rígidas deveriam ser mantidas. O projeto que revogou a lei foi assinado pelos vereadores Antonio Carlos Rodrigues (PR), Farhat (PTB) e Celso Jatene (PTB).

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