Lewandowski dá 4º voto pela reserva contínua em RR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu o quarto voto favorável à demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima. No julgamento, além de Lewandowski, já votaram favoravelmente à demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Carlos Alberto Menezes Direito e Cármen Lúcia.

Agência Estado |

A sessão foi suspensa para o lanche dos ministros.

Além de julgar a legalidade da demarcação da reserva, os ministros estão também avaliando condições sugeridas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Entre essas condições, está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, além de não poderem garimpar na área.

Ao Estado de Roraima caberia a instalação de bases e postos militares, sem necessidade de consultas às comunidades indígenas e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não-índios que cruzam a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

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