Lei sobre terras de quilombos pode ser revista pela AGU

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), saiu satisfeito da audiência que teve com o advogado-geral da União, José Dias Toffoli, no fim da tarde de terça-feira. Isso porque durante o encontro o ministro manifestou o mesmo entendimento que ele a respeito da demarcação de terras de remanescentes de quilombos: só terras efetivamente ocupadas pelas comunidades são passíveis de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Agência Estado |

Nos próximos dias, Colatto encaminhará à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido para que seja revisto o Decreto 4887, de 2003, que trata da titulação. Segundo o deputado, o texto atual é dúbio e permite ao Incra demarcar áreas maiores que as ocupadas, alegando que são necessárias para a subsistência das comunidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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