Lei Seca pode ser julgada no STF, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a Lei Seca poderá ser questionada na Corte. Pode ser que haja uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. Eu já tive oportunidade de me pronunciar sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa sobre essa questão, do álcool e bebida, afirmou.

Agência Estado |


"Todos nós que temos alguma oportunidade de viajar para fora sabemos dos cuidados que todos tomam ao ingerir um copo de cerveja porque sabem que, na direção de um veículo, estão submetidos aos rigores da lei, em caso de eventual infração criminal. Acredito que nós temos de levar isso a sério."

De acordo com Mendes, os números são "assustadores". "Eu sei que há um debate sobre essa desproporcionalidade da lei, o fato de não se ter contemplado um índice mínimo. Será, se chegar ao Supremo Tribunal Federal, devidamente apreciada. Mas eu disse que beber e dirigir são elementos incompatíveis, e me parece que se deve seguir nessa direção correta", disse.

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