Lei que determina venda de banana por quilo em São Paulo entra em vigor

SÃO PAULO - A partir desta quarta-feira, os vendedores de banana de todo o Estado de São Paulo estão obrigados a cobrar o preço da banana pelo peso. A Lei 13.174, de 23 de julho de 2008, exige a venda por quilo e não mais por dúzia, como era feito nas feiras livres. O objetivo da lei é padronizar a cadeia produtiva da fruta, para que a cobrança pelo peso aconteça desde a produção até o consumidor. A multa para quem não respeitar a lei varia de R$ 317 a R$ 6.340.

Redação com Agência Brasil |


A falta de padronização não dá transparência ao processo e faz com que o pequeno produtor da região do Vale do Ribeira não tenha uma referência para a venda da banana e perca muito recurso, disse o autor da chamada "Lei da Banana", o deputado estadual, Samuel Moreira (PSDB).

Em todo o Estado de São Paulo a plantação de banana chega a 60 mil hectares e 40 deles estão no Vale do Ribeira, onde há 4 mil produtores. A bananicultura é responsável por 80% da economia da região.

Reivindicação antiga

O engenheiro agrônomo e membro da diretoria da Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira (Abavar), Agnaldo José de Oliveira, explicou que a venda por quilo é uma reivindicação antiga dos produtores. Segundo a Abavar, a estimativa é que o preço da banana para o consumidor caia de 20% a 30%.

Um dos diretores da associação, Afonso Carlos Serafim, disse ainda que além da queda no preço, o consumidor terá um produto de melhor qualidade, porque os compradores não colocarão mais frutas do que a caixa comporta. Eles colocam mais frutas para vender por dúzia e isso prejudica a qualidade da banana no mercado. A dona de casa compra uma fruta machucada e perde essa fruta porque ela apodrece mais rápido.

De acordo com o diretor de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), Paulo Roberto Lopes, o órgão fiscalizará a venda da banana dentro de suas atividades de rotina em todos os locais onde há o produto - desde o produtor, distribuidor, atacadistas, feiras, supermercados, varejões.

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