Lei que acelera julgamentos começa a funcionar

Com a entrada em vigor da lei que reformulou o funcionamento do Tribunal do Júri para agilizá-lo, ontem, o juiz Thiago Elias Massad, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, saiu do Fórum Criminal da Barra Funda com a sensação de dever cumprido - pouco comum aos operadores do Direito, acostumados à lentidão da Justiça. Seguindo as novas regras, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho, Massad ouviu os argumentos da acusação e da defesa de um réu acusado de homicídio, decidiu mandá-lo a júri popular, ditou a sentença à escrevente e deixou tudo pronto para marcar o plenário.

Agência Estado |

Em pouco mais de meia hora, ele deu ao processo um andamento que, até a semana passada, demoraria cerca de três meses. Depois, fez exatamente a mesma coisa com outro caso.

Segundo Massad, o novo esquema de audiência unificada - em que o juiz ouve, no mesmo dia, o réu e as testemunhas e depois decide se o acusado deve ou não ser levado a júri - funcionou porque ele contou com a colaboração do promotor Roberto Tardelli, do defensor público Adenor Ferreira da Silva e da advogada Renata Flório.

O juiz destacou que, no novo formato, todos terão de chegar mais preparados à audiência porque a decisão sobre a pronúncia será tomada no mesmo momento. Ou seja, os promotores e os advogados não terão mais vários dias para ler o processo e escrever seus argumentos. "A nova regra só não será benéfica para quem tiver interesse em protelar o andamento do processo, como em muitos casos de réus soltos", afirmou o promotor.

Opiniões - Especialistas concordaram que a lei fará a diferença em relação aos crimes de menor complexidade técnica, mas tem de ser vista com cautela nos casos mais complicados. "Em processos mais simples, que são cerca de 60% do total, haverá mais agilidade. Mas será complicado fazer uma audiência única, por exemplo, num caso com vários réus e, conseqüentemente, muitas testemunhas", disse o juiz Camilo Almeida, do 4º Tribunal do Júri. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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