Lei obriga metrô e trem a informar horários de saídas no Rio

RIO DE JANEIRO ¿ Foi sancionada nesta quinta-feira a lei que torna obrigatória a instalação, em local visível, nas estações de metrô e trem de, pelo menos, um painel eletrônico informando os horários das saídas das composições.

Redação |

De acordo com o texto da lei, as concessionárias que operam os meios de transporte terão um prazo de 90 dias para se adequarem à norma. A multa para o descumprimento é de dez mil Ufirs.

A finalidade é levar aos usuários informações de seu interesse, além de permitir que fiscalizem o seu cumprimento, por parte das concessionárias, de suas obrigações com relação à periodicidade das composições dos metrôs e trens, explica a deputada Cidinha Campos, autora da lei.

Segundo ela, a proposta também visa a propiciar à população usuária maior comodidade e permitir que ela programe seus deslocamentos, além de evitar correrias de passageiros para não perder a composição já pronta para partir, pois, com a indicação de chegada e partida do próximo modal, eles poderão aguardá-lo sem preocupações.

Cidinha Campos lembra ainda que a iniciativa encontra respaldo nos princípios que norteiam as relações de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

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