Lei Maria da Penha teve "efeito prático e simbólico", diz governo

Para subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), lei deu "visibilidade" para punições a homens

EFE |

A lei brasileira que combate a violência doméstica contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta semana quatro anos de existência, período em que acumulou efeitos positivos na luta contra este delito, disseram autoridades nesta quarta-feira.

Para a socióloga Lourdes Maria Bandeira, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), considera que a lei teve o "efeito prático e simbólico" de dar "visibilidade" à violência contra a mulher.

A lei que protege às mulheres, sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que ficou paraplégica depois de levar um tiro do próprio marido enquanto dormia e conseguiu que ele fosse condenado. O agressor tentou encobrir o crime, alegando que sua esposa havia sido baleada durante um assalto.

Desde 2006, a lei estabelece uma série de proteções às mulheres vítimas de violência doméstica. A lei prevê para os agressores penas de prisão ao invés das multas com que eram castigadas anteriormente, o que nem sempre é cumprido.

Segundo a assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Myllena Calasans de Matos, um exemplo da lei não cumprida é o de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, do clube Flamengo, que denunciou no ano passado agressões do jogador, e não recebeu a proteção devida. Eliza está desaparecida desde junho e a Polícia considera que foi assassinada, embora até agora o corpo não tenha sido encontrado.

Um relatório publicado nesta semana pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres afirma que no primeiro semestre deste ano ocorreram 343.063 ligações para o número habilitado para receber denúncias de violência doméstica contra mulher, o que representa aumento de 112% em comparação com o mesmo período de 2009.

Uma grande parcela das mulheres que ligou para o serviço tem entre 25 e 50 anos (67,3%), nível básico de escolaridade (48,3%) e (72,1%) declarou estar convivendo com o agressor. O perfil dos agressores mostra que a maioria tem entre 20 e 45 anos (73,4%) e um nível básico de educação (55,3%). Em metade dos casos a vítima afirma correr risco de morte e 57% sofre violência diariamente.

A SPM esclareceu que o crescimento das denúncias não reflete aumento da violência contra mulher, mas maior conscientização da utilização dos mecanismos de proteção da lei Maria da Penha. A cultura machista continua sendo chave, e apesar dos avanços, muitas mulheres "não têm autonomia emocional e afetiva" e ainda falta "igualdade no espaço doméstico", justifica Bandeira.

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