Lei dos Grampos está parada na Câmara há sete meses

O projeto de lei que regulamenta os grampos telefônicos, apelidado de Lei dos Grampos (PL 1.258/95), está parado na Câmara dos Deputados há sete meses e não tem data prevista para ir a plenário.

Agência Estado |

A proposta já foi relatada até pelo ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que agora apareceu grampeado na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. O projeto original é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

No inquérito da Satiagraha, Greenhalgh aparece conversando, em 29 de maio, com o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Agora, Greenhalgh pode ser chamado para depor na CPI dos Grampos, em curso na Câmara. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) prometeu para hoje, na sessão da comissão, apresentar um requerimento pedindo a convocação do ex-deputado petista.

O projeto à espera da votação disciplina o inciso 12 da Constituição e pretende estabelecer em que casos poderá haver interceptação das telecomunicações telefônicas por ordem judicial. Segundo dados da Secretaria-Geral da Mesa, existem dois substitutivos: o de Greenhalgh, relatado na Comissão de Constituição e Justiça e com parecer dado em dezembro de 2006, e o relatado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) na Comissão de Segurança Pública, cujo parecer foi emitido em dezembro do ano passado.

Como a CCJ tem prioridade em relação à Comissão de Segurança Pública, é o parecer de Greenhalgh que será apreciado pelos 513 deputados. Apenas em caso de rejeição da primeira proposta é que o substitutivo de Tenório será levado à votação no plenário. Se aprovada, a matéria volta para o Senado, já que é a casa de origem. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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