Lei de combate ao fumo deve ser mais rígida, aponta estudo

RIO DE JANEIRO - A lei que permite o fumo em algumas áreas internas de estabelecimentos deve ser alterada para proibi-lo em todos os lugares fechados, sem exceções. É isto que aponta um estudo feito pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), que faz recomendações para que o Brasil adapte sua legislação tabagista à Convenção Quadro, um conjunto de medidas internacionais contra o fumo ratificado pelo País em 2005.

Redação |

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A ACT realizou um levantamento sobre as leis tabagistas brasileiras em 2006, nas proximidades da assinatura da Convenção, e fez recomendações ao governo. Agora, comparando com o novo balanço, feito em 2008, "é possível constatar que se pouco se avançou no que diz respeito aos principais pontos francos do Brasil", diz o relatório.

Novas recomendações foram feitas e, além de se falar da exposição à fumaça e suas as formas de fiscalização, o levantamento mandou a mensagem ao governo brasileiro. Ele deve dar mais ferramentas para que a convenção internacional possa ser efetivamente implantada no País.

O balanço também fala que um dos maiores obstáculos para o avanço das leis tabagistas brasileiras é a interferência "indevida" da indústria do tabaco nos temas de saúde pública. Ainda no campo das relações com a indústria, o estudo recomenda que a política tributária brasileira mude em relação ao cigarro. "O cigarro brasileiro está entre os seis mais baratos do mundo", aponta o relatório, que ressalva que uma maior tributação do fumo no País pode aumentar a receita do governo e diminuir a iniciação do consumo.

Apesar de todos os pontos a se melhorar, o estudo reconhece que o Brasil já avançou quando às embalagens e etiquetas dos produtos de tabaco. No País, imagens de advertência podem ser encontradas, mas, segundo a ACT, isto pode ser fortalecido.

Outro ponto polêmico e que já avançou muito no Brasil é a propaganda, promoção e patrocínio do tabaco. Só podem ser feitas divulgações através de cartazes e a indústria já promove uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação do estudo, neste caso, é para que as empresas divulguem o quanto investem neste campo e que a publicidade seja totalmente proibida, incluindo os cartazes em pontos de venda.

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