Depois de oito anos de discussão no Congresso, um projeto de lei contra crimes cibernéticos pode, finalmente, sair do papel neste ano. Em painel sobre segurança na internet no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras da América Latina (Ciab), em São Paulo, autoridades concordaram hoje que passou da hora de o País ter uma legislação sobre delitos cometidos nos meios eletrônicos.

O projeto, de 2000, tipifica as violações praticadas na esfera cibernética e estabelece punições. Determina ainda que os provedores de internet preservem dados de acesso à rede por, no mínimo, três anos para ajudar em eventuais investigações de delitos e forneçam informações a autoridades policias e judiciais num prazo de 48 horas. A empresa que descumprir a lei ficará sujeita a sanções.

A proposta, que tem origem na Câmara dos Deputados, passou por duas comissões do Senado. Irá para mais uma comissão, depois seguirá ao plenário da Casa e voltará a votação da Câmara. Após tudo isso, se aprovada, será remetida para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que um grupo de trabalho do ministério tem apoiado partidos e parlamentares a aprovar a idéia. "Há escassez normativa", afirmou. "Se não tivermos uma tipificação dos crimes que surgiram com as novas tecnologias, todo o esforço de investigação da Polícia Federal (PF) perderá o efeito."

Genro afirmou acreditar que, até novembro, o plano sairá do Senado para a última análise da Câmara. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) é mais otimista. Semeghini afirmou crer que o texto será votado ainda em julho no Senado e seguirá para Lula até dezembro. "O que é crime precisa estar claro na lei que é crime", disse.

Perito

O perito criminal federal Paulo Quintiliano, da PF, lembrou que a lei precisa se atualizar na mesma velocidade que os crimes para um combate eficiente. Sem legislação específica para a internet, o Brasil corre risco de tornar-se um "paraíso cibernético", alertou. "As quadrilhas estão migrando para a internet, em busca de menos risco e mais lucratividade e rapidez. Estão cooptando jovens que entendem de tecnologia para trabalhar para o crime", disse. "Nós, que estamos do lado da lei, também precisamos nos aperfeiçoar."

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