Lei contra crime cibernético pode sair do papel este ano

Depois de oito anos de discussão no Congresso, um projeto de lei contra crimes cibernéticos pode, finalmente, sair do papel neste ano. Em painel sobre segurança na internet no Congresso e Exposição de Tecnologia da Informação das Instituições Financeiras da América Latina (Ciab), em São Paulo, autoridades concordaram hoje que passou da hora de o País ter uma legislação sobre delitos cometidos nos meios eletrônicos.

Agência Estado |

O projeto, de 2000, tipifica as violações praticadas na esfera cibernética e estabelece punições. Determina ainda que os provedores de internet preservem dados de acesso à rede por, no mínimo, três anos para ajudar em eventuais investigações de delitos e forneçam informações a autoridades policias e judiciais num prazo de 48 horas. A empresa que descumprir a lei ficará sujeita a sanções.

A proposta, que tem origem na Câmara dos Deputados, passou por duas comissões do Senado. Irá para mais uma comissão, depois seguirá ao plenário da Casa e voltará a votação da Câmara. Após tudo isso, se aprovada, será remetida para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que um grupo de trabalho do ministério tem apoiado partidos e parlamentares a aprovar a idéia. "Há escassez normativa", afirmou. "Se não tivermos uma tipificação dos crimes que surgiram com as novas tecnologias, todo o esforço de investigação da Polícia Federal (PF) perderá o efeito."

Genro afirmou acreditar que, até novembro, o plano sairá do Senado para a última análise da Câmara. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) é mais otimista. Semeghini afirmou crer que o texto será votado ainda em julho no Senado e seguirá para Lula até dezembro. "O que é crime precisa estar claro na lei que é crime", disse.

Perito

O perito criminal federal Paulo Quintiliano, da PF, lembrou que a lei precisa se atualizar na mesma velocidade que os crimes para um combate eficiente. Sem legislação específica para a internet, o Brasil corre risco de tornar-se um "paraíso cibernético", alertou. "As quadrilhas estão migrando para a internet, em busca de menos risco e mais lucratividade e rapidez. Estão cooptando jovens que entendem de tecnologia para trabalhar para o crime", disse. "Nós, que estamos do lado da lei, também precisamos nos aperfeiçoar."

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