Lei brasileira pode restringir terras para estrangeiros

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que restringe a propriedade fundiária por estrangeiros em regiões de fronteira e na Amazônia, como parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar o controle da região. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por unanimidade o projeto, que agora passará pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e virar lei.

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O governo brasileiro acusa alguns grupos estrangeiros de cometer espionagem industrial, de solapar a cultura indígena e de realizar biopirataria (o roubo de plantas medicinais para propósitos farmacêuticos).

Nacionalistas, especialmente nos círculos militares e de inteligência, há tempos propagam teorias conspiratórias de que estrangeiros estão tramando para dominar os vastos recursos amazônicos.

A proposta limita o tamanho das propriedades que os estrangeiros podem adquirir na Amazônia a 15 módulos rurais, ou uma média de 1.500 hectares. O projeto determina que os estrangeiros que detém propriedades maiores do que essas poderão mantê-las, desde que sejam produtivas.

O texto também exige que os estrangeiros residam por pelo menos dez anos no Brasil antes de poderem adquirir terras, e proíbe a compra de propriedades rurais a menos de 150 quilômetros das fronteiras. Numa versão anterior, um órgão do governo poderia conceder autorizações especiais para as áreas fronteiriças.

No ano passado, o comandante do Exército na Amazônia alertou que as fronteiras do Brasil estavam vulneráveis a incursões através dos territórios indígenas onde há trabalhadores humanitários estrangeiros. Fazendeiros em algumas áreas se queixam de que a presença de compradores do exterior eleva o valor das terras.

"Não se trata de uma medida xenófoba", disse à Reuters o deputado José Genoino (PT-SP), autor do projeto. "Simplesmente queremos ter mais controle sobre quem compra terras e onde".

Os estrangeiros podem contornar as restrições se formarem uma empresa brasileira, acrescentou Genoino.

Neste ano o governo ameaçou fechar ONGs estrangeiras que não forneçam explicações detalhadas das suas atividades e que não se registraram junto a seis órgãos públicos, inclusive a Polícia Federal.

(Reportagem de Raymond Colitt)

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