Lei antifumo: Marrey acusa indústria de usar entidades

O secretário estadual da Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, acusou hoje a indústria do tabaco de usar associações de bares e restaurantes contra a lei antifumo, que entrou em vigor na última sexta-feira. Para o secretário, entidades minoritárias são estimuladas a entrar na Justiça para defender os interesses dos produtores de cigarros.

Agência Estado |

"A guerrilha jurídica contra a lei antifumo é patrocinada pela indústria do tabaco, que usa associações minoritárias do setor de bares e restaurantes", disse Marrey, em discurso para 105 prefeitos paulistas no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Em entrevista à Agência Estado , o secretário disse que a indústria do fumo evita se expor ao induzir associações a recorrerem da lei antifumo. "A indústria do tabaco não entra na Justiça porque há quem entre em favor dela", afirmou. "Ela seria extremamente exposta. Isso desmascararia a presença dela em Juízo." Marrey disse acreditar que a batalha jurídica em torno da lei vai ser decidida somente no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. Em maio, esse tribunal arquivou um pedido de inconstitucionalidade da lei antifumo feito pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). "Vamos travar essa batalha em todas as instâncias", disse o secretário.

Marrey deu essas declarações após ser convocado para um evento de assinatura de convênios com municípios no Palácio dos Bandeirantes, a fim de divulgar a lei que proíbe o fumo em locais fechados, uma das bandeiras da gestão do governador José Serra (PSDB). Em reunião com prefeitos em junho, antes da lei vigorar, Serra deu um puxão de orelha em Marrey e no titular da Saúde, Luiz Barradas Barata. "O Estado está andando devagar nisso (divulgação da lei antifumo). Aliás, a demonstração disso é que os dois secretários que cuidam da área nem estão aqui", disse o governador na ocasião.

O secretário da Justiça falou por dez minutos aos prefeitos e se colocou à disposição para responder dúvidas após o evento. Pediu empenho das unidades municipais da Vigilância Sanitária e do Procon. "A lei é tão importante que está dando exemplo para o resto do País", disse Marrey, citando a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que aprovou ontem uma lei antifumo nos moldes da paulista.

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