Lei Antifumo entra em vigor no Paraná

CURITIBA - Mais um Estado brasileiro se curvou à Lei Antifumo, que proíbe o cigarro em ambientes coletivos, públicos ou privados e extingue os chamados fumódromos. Desde domingo, a lei está em vigor no Paraná.

Agência Brasil |

AFP
Cerco ao cigarro chega a mais um Estado

A Lei 16.239 proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos que produzam fumaça ¿ derivados ou não do tabaco ¿ e o cigarro eletrônico em ambientes de trabalho, estudo, cultura, lazer, esporte, entretenimento e em áreas comuns de condomínios.

Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião instituiu a Política Estadual para o Controle do Tabaco.

De acordo com a nova lei, as pessoas estão proibidas de fumar em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, em viaturas oficiais e em táxis. No caso de veículos particulares, a lei proíbe o fumo quando houver crianças ou gestantes sendo transportadas.

No caso do descumprimento da lei, o fumante poderá ser multado em até R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro.

Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei à Vigilância Sanitária do município ou à ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado.

A Secretaria de Saúde está distribuindo, para os 399 municípios do estado, um milhão de cartazes, dois milhões de panfletos e dois milhões de adesivos.

Segundo o governo, estão liberados os cultos religiosos que usam produtos fumígenos em seus rituais e o fumo em vias públicas ou em residências, desde que sejam adotadas medidas como ventilação e exaustão que impeçam a propagação da fumaça. O fumo também será permitido em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados pelo médico.

Pelo decreto estadual, ficou determinado o fornecimento de medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para quem quiser parar de fumar. Uma ampla campanha de saúde pública mostrando a nocividade do fumo começa esta semana nas escolas, universidades, hospitais, bares e restaurantes do Estado.

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