Lei Antifumo entra em vigor no Estado de São Paulo

SÃO PAULO ¿ A Lei 13.541, conhecida como Lei Antifumo, entrou em vigor à 0h desta sexta-feira em todo o Estado de São Paulo. Com ela, fica proibido fumar em locais fechados de uso coletivo, como bares, casas noturnas, restaurantes e escolas. A lei acaba ainda com os ¿fumódromos¿ de escritórios e universidades.

Lecticia Maggi, repórter do Último Segundo |

Pela lei, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em recintos de uso coletivo. Isso inclui cinemas, lanchonetes, escolas, supermercados, padarias, museus, entre outros.

AE
Jovem fuma do lado de fora de uma casa noturna em São Paulo

Com as novas restrições, só é permitido fumar na rua, dentro da própria casa, em estádios de futebol, quartos de hotel, motel e em centros religiosos ¿ desde que o fumo faça parte do rito. Mesmo nos locais onde o fumo é autorizado, o governo esclarece que eles devem ter condições de isolamento e exaustão do ar para impedir a contaminação de ambientes protegidos.

A lei também se aplica a táxis e veículos de transporte coletivo. Antes, o fumo poderia ser permitido em táxis se o motorista estivesse de acordo. Agora, se ele autorizar, pode ser multado.

Proibido a princípio até mesmo em peças teatrais, o governo voltou atrás e liberou o fumo em cena . No entanto, o cigarro continua proibido nas demais dependências de teatros, casas de espetáculo e exposição.

O governo alega que a decisão segue uma tendência mundial de combate aos males do fumo passivo e se inspira em leis bem-sucedidas adotadas em cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires.

O governo cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o tabagismo é responsável pela morte de cerca de cinco milhões de pessoas por ano no mundo, o equivalente a uma a cada 6,6 segundos.

Tabacarias

Bruno Rico
Paulo Macedo, do Roma Cigar Bar
Um dos locais que mais devem sofrer com a nova lei são as tabacarias que, além de cigarros e charutos, vendem bebidas e comidas. Pela lei, a restrição não se aplica aos estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros (...) desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada.

A lei não diz nada sobre a venda de comida e bebidas nesses locais. No entanto, segundo a assessoria de imprensa do governador José Serra (PSDB), para que sejam enquadrados nesta categoria os estabelecimentos não podem vender nenhum tipo de alimento ou bebida. O governo alega que isso abriria uma lacuna para que bares comuns inscrevessem sua razão social como tabacarias e liberassem o fumo.

Não é o que considera Paulo Macedo, gerente do Roma Cigar Bar ¿ La Casa Del Habano, em Moema, que contratou um advogado para saber se o estabelecimento será afetado pela lei. Segundo ele, o especialista concluiu que a casa é um caso específico. Somos uma tabacaria, até temos um público não fumante, mas que vem porque aceita as normas, diz ele, que costuma indicar o prato mais adequado para cada tipo de charuto.

Sinalização

Todos os estabelecimentos devem ter placas informando a proibição. Elas têm de ser igual ao modelo fornecido pelo governo e medir 25 cm de largura por 20 cm de comprimento. Para veículos de transporte coletivo, táxis e viaturas oficiais, a largura mínima é de 10 cm e, a altura, de 7 cm.

Nos meios de transporte sobre trilhos, por exemplo, deve-se garantir a visualização da placa em cada vagão.

Divulgação
Modelo de placa da Lei Antifumo

Punições

Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é em relação aos responsáveis pela infração. De acordo com o governo, é obrigação dos donos dos estabelecimentos garantir ambientes saudáveis para seus clientes. Por isso, a fiscalização recairá sobre eles e não sobre os fumantes.

Se alguém for pego fumando dentro de um bar ou boate, por exemplo, o dono do local receberá uma multa de R$ 792,50, que será dobrada em caso de reincidência (1.585,00). Se for flagrado uma terceira vez, o estabelecimento será interditado por 48 horas. Na quarta infração, a interdição será de 30 dias. O fumante não terá nenhum ônus, nem será diretamente abordado pelo fiscal.

Marcos Zomignani, proprietário da Áudio Delicatessen, na Vila Madalena, é um dos que protestam contra a forma como a lei será fiscalizada . Estão penalizando um estabelecimento comercial por atitude de terceiros. Não tenho poder de polícia para impedir que fumem, diz ele, que já prevê mal estar entre os seguranças e clientes.

Fiscalização

O Estado de São Paulo terá 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon treinados, exclusivamente, para verificar se a lei é cumprida. Além disso, outros mil agentes incorporam, a partir de hoje, a fiscalização aos seus procedimentos de rotina.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, responsável por coordenar a fiscalização, os fiscais têm à disposição 15 fumômetros, aparelhos que conseguem detectar a presença de fumaça no ar, ainda que nenhum fumante seja pego em flagrante.

Além disso, indícios de que um cigarro foi aceso, como cinzeiros e bitucas, também são suficientes para que o local seja multado. As ações podem ocorrem a qualquer hora do dia e devem ser feitas por no mínimo dois agentes.

Para que a medida seja eficaz, o Governo conta, principalmente, com a ajuda dos dedos-duros para denunciarem os locais irregulares. À disposição deles, está o telefone 0800 771 3544, além do site .

As pessoas também podem preencher um formulário - que todo estabelecimento comercial será obrigado a disponibilizar - e entregá-lo em qualquer unidade do Procon ou da Vigilância Sanitária.

Baixo conhecimento

Apesar da lei entrar em vigor nesta sexta-feira, de acordo com uma pesquisa, divulgada quinta-feira, pela Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT) e o Núcleo de Apoio à Prevenção e Cessação do Tabagismo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), poucos paulistanos têm conhecimento da medida.

A pesquisa feita com 1.007 moradores da capital paulista, entre os dias 13 e 31 de julho, apontou que apenas 50,8% dos entrevistados sabiam que a lei entraria em vigor nesta sexta-feira. A proibição, porém, é considerada boa por 79,6% dos entrevistados, ruim por 0,7% e indiferente por 19,7%.

São Paulo passa por blitze da Lei Antifumo

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