Lei Antifumo é aprovada por deputados do Rio de Janeiro

RIO DE JANEIRO ¿ A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais públicos no Estado. O texto, aprovado com dez das 28 emendas apresentadas anteriormente, será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

Redação |

O governo, com esta proposta, atende ao clamor da sociedade pela prevenção dos males causados pelo tabagismo com uma lei que possa coibir o uso indiscriminado do cigarro, disse o deputado Paulo Melo (PMDB).

A proposta aprovada responsabiliza e pune por descumprimento os proprietários ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ou meios de transporte público onde o consumo de cigarros continuar a ser praticado após a entrada em vigor da lei. As multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30mil ¿ penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias.

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