Lei antifumo de José Serra deverá ser votada na próxima terça-feira

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar na próxima terça-feira (7) o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, seja público ou privado. Na quarta-feira, o Plenário discutiu o projeto de lei do governo por 3 horas e 15 minutos. Por estar em regime de urgência, o projeto tem previstas seis horas de discussão. A última audiência pública para discutir a nova lei com a sociedade foi realizada na terça-feira.

Redação |

Na avaliação do líder da bancada do PSDB na Casa, deputado Samuel Moreira, a base governista está convencida de que o texto original do projeto atende as principais questões envolvidas no assunto. "A matéria já foi amplamente discutida. Fizemos duas audiências públicas. Não há mais dúvidas [da base sobre o projeto]".

Em relação a ambientes divididos para fumantes e não fumantes em bares, restaurantes e similares, o líder tucano avalia que o custo da instalação de "fumódromos" adequados iria impossibilitar que pequenos estabelecimentos o fizessem, e as pessoas migrariam para aqueles que podem arcar com essa instalação. "Aí, sim, haveria o fechamento de estabelecimentos e, por consequência, desemprego. Da forma como está no projeto, as pessoas não deixarão de frequentar os lugares porque ali não é mais possível fumar".

A bancada do PT, recém liderada pelo deputado Rui Falcão, caracteriza o projeto como fundamentalista e autoritário, pois viola a autonomia das pessoas e a possibilidade delas decidirem sobre suas vidas. Falcão afirmou ainda que com emendas, o PT pretende tirar esse caráter policialesco do projeto do governo. Os deputados do PT defenderam as emendas para retirar o parágrafo que permite acionar a polícia em caso de flagrante do uso de fumo; para criação de área para fumantes dentro dos condomínios e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes.

Audiência pública

Durante a audiência pública, realizada na terça-feira, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSBD), afirmou que proposta do governo segue um caminho positivo. As falas das pessoas que foram a favor do projeto são mais convincentes do que as pessoas que foram contrárias. Quem está contra o projeto defende uma posição mais comercial, mais os seus interesses do que a saúde pública.

Paula Johns, uma das responsáveis pelo Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco (CEPALT), participou do debate na Assembleia e concluiu que o lobby da indústria impede a total aprovação do projeto.  [...] Não há dúvida em relação às evidências científicas que embasam a necessidade do projeto. É uma questão básica, a liberdade individual de fumar não pode sobrepor o direito coletivo à saúde. Para ela, o direito individual termina quando começa o espaço coletivo.

Já o diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, afirma que existe um excesso de  regulamentação para um setor que envolve mais de 2 milhões de empresários. O poder público deveria dirigir suas energias para os graves problemas da cidade, como a violência, em vez de ficar concentrado em Leis absurdas como essa.

Maricato garante ainda que lutará contra a medida na Justiça, pois defende o mínimo conceito de liberdade, e que o projeto, caso seja aprovado, transformará o bar em um lugar proibido, tenso e angustiado. As pessoas que defendem a saúde merecem todos os elogios, mas elas também têm que perceber que as pessoas querem viver livremente, ter liberdade e assumir os riscos por suas atitudes.

(*Com reportagem de Carolina Garcia, do Último Segundo)

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