Laudo nega ter partido de aparelhos da Abin grampo ao presidente do STF

BRASÍLIA - O laudo da Polícia Federal, assinado pela diretoria técnico-científica do Instituto Nacional de Criminalística (INC), afasta a possibilidade de ter partido dos aparelhos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o grampo que interceptou a conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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Em resposta às quatro perguntas formuladas pelo Gabinete de Segurança Institucional, a PF é contundente: os equipamentos enviados para exame não são capazes de grampear aparelhos celulares, nem centrais telefônicas digitais.

A conversa entre Mendes e Demóstenes, divulgada pela revista Veja, foi efetuada da central telefônica digital do Senado para o celular pessoal do ministro.

A primeira pergunta apresentada no laudo da PF questiona se os equipamentos levados à análise possuem capacidade técnica para demodular sinais de telefonia celular nos padrões GSM, CDMA e PCS. Em resposta, a PF afirma: os equipamentos enviados para exame, nas condições apresentadas, isolados ou em conjunto, não possuem capacidade para demodular sinais de telefonia celular.

A segunda questão abordava a possibilidade dos equipamentos conseguirem grampear conversas telefônicas originadas de sistemas digitais fixos, como as centrais telefônicas do Senado Federal e do STF. Nenhum dos equipamentos possui capacidade para realizar a decodificação e consequentemente a gravação de conversas telefônicas realizadas por meio de sistemas de telefonia fixa digital ponto-a-ponto, responde o relatório.

No terceiro item do laudo da PF, na seção Respostas aos quesitos, é descrito a funcionalidade dos aparelhos da Abin levados à análise. O primeiro, um conector tipo emenda telefônica BC-700, é apresentado como um transmissor de linha telefônica em UHF.

No entanto, os peritos verificaram que no mesmo não se apresenta qualquer dispositivo de transmissão em rádio frequência. Desta forma o conector não é capaz de realizar qualquer tipo de interceptação, ressalta o laudo.

Outro equipamento analisado pela PF foi um transmissor telefônico capaz de transmitir sinal de áudio e recuperá-lo de forma fidedigna por meio de um repector FM. Neste item, o texto observa que apesar de ser possível a utilização em série de aparelhos com linhas telefônicas digitais, o sinal FM transmitido pelo equipamento não permite a recuperação de áudio digital.

Por fim, o relatório da PF descreve o aparelho Stealth LPX Global Intelligence Surveillance System, como típico para uso em interceptações de áudio ambiental, mas sem capacidade de interceptar, demodular e decodificar sinais provenientes de telefonia móvel e dados oriundos de redes telemáticas.

Laudo contradiz Jobim

O laudo, elaborado pela PF após a denúncia do ministro da Defesa, Nelson Jobim, de que o Exército e a Abin teriam aparelhos capazes de grampear ligações, já está no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na Câmara dos Deputados e na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Em depoimento à CPI dos Grampos e à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, o ministro general Jorge Félix (Segurança Institucional) e diretores da própria Abin já haviam negado que tais aparelhos fossem capazes de interceptar ligações.

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