Laudo contesta tese de que Pontal é terra devoluta

Um laudo feito por peritos contratados pela Justiça, em Teodoro Sampaio, contesta a tese do governo do Estado de São Paulo de que as terras do Pontal do Paranapanema são devolutas. De acordo com o governo, a área da Fazenda Pirapó-Santo Anastácio, que compreende toda a região do Pontal, tem origem num título em que a assinatura do frei Pacífico do Monte Falco foi falsificada, em meados do século passado.

Agência Estado |

Na época, os cartórios funcionavam nas igrejas e o frade tinha poder de conceder a posse das terras aos exploradores. O argumento da falsificação serviu de base para quase uma centena de ações visando à retomada das terras e sua destinação à reforma agrária. A existência de terras devolutas atraiu para a região o Movimento dos Sem-Terra (MST) que estabeleceu ali uma de suas maiores bases.

No laudo, elaborado por determinação do juiz Tiago de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e juntado no mês passado a uma ação discriminatória movida pelo Estado contra o fazendeiro Edison Leite de Moraes, os peritos afirmam não poder precisar se o livro de registro é original ou uma cópia. O advogado que defende o fazendeiro, Fernando Neves Baptista, diz que o novo laudo desfaz o "mito" das terras devolutas.

A Procuradoria do Estado entrou com impugnação do laudo no Fórum de Teodoro Sampaio, mas o juiz Fernando Salles Amaral ainda não se manifestou. Mais de 60% dos 106 assentamentos do Pontal estão em terras obtidas pelo Estado sob a alegação de serem devolutas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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