Kátia Abreu: lei de SC é modelo para Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elogiou hoje a legislação ambiental de Santa Catarina e considerou que o texto estadual serve de modelo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal. A senadora disse que a CNA estimula as ações estaduais para legislar de forma concorrente com a regulamentação nacional.

Agência Estado |

"A União legisla normas gerais e os Estados, normas peculiares", apontou, ao defender que a definição da cobertura vegetal das propriedades fique a cargo da legislação estadual. "Vamos definir rio por rio", propôs a senadora, numa referência aos critérios que irão fixar a preservação das matas ciliares das propriedades. Ela disse que os produtores aceitam recompor "integralmente" as matas ciliares, mas o que for "necessário", de forma orientada por pesquisadores.

Na semana passada, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse em Porto Alegre que o governo federal irá discutir mudanças no Código Florestal levando em conta os "biomas" brasileiros. Ele defendeu que os Estados têm direito a legislar de forma complementar, mas somente para cobrir eventuais vácuos ou aumentar o rigor do dispositivo federal, e não "para dizer o contrário", criticando a lei catarinense.

Ao abordar a expansão da área agrícola ao longo das últimas décadas no País, a senadora disse que "não existem inocentes e culpados nessa história". Em sua visão, existem "exceções negativas, mas temos que raciocinar pela maioria de boa-fé". Ela citou, como exemplo, que o desenvolvimento do Cerrado ocorreu entre 1974 e 1985, com financiamento público para a ampliação da agricultura. No entanto, a reserva legal do Cerrado foi criada em 1989, segundo ela. "Portanto, alguns poucos anos após tudo ter ocorrido", afirmou, durante entrevista na sede da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul).

Questionada sobre a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exigir rastreabilidade do rebanho ao conceder empréstimo a frigoríficos, a senadora avaliou que o produtor "precisa fornecer o que o cliente quer". A rastreabilidade é "necessária", afirmou, mas se o BNDES seguir à risca a regulamentação atual irá inviabilizar parte da produção. Ela disse que o produtor está disposto a adotar a medida, mas desde que se saiba quem irá bancar o custo.

'Ânimo'

A dirigente disse que não tem "ânimo" para dialogar com Minc. "Não tenho ânimo para dialogar com quem tem preconceito", afirmou. Na semana passada, após se retratar por ter se referido a produtores como "vigaristas", Minc declarou não ter preconceito em discutir com o agronegócio. A senadora participa hoje de reunião com sindicatos rurais na Farsul e apresentará palestra no 24º Seminário da Cooperativa de Produtores de Plantio Direto (Cooplantio), em Gramado, no interior gaúcho.

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