Kassab vai discriminar gastos e salários na internet

SÃO PAULO - No momento em que a transparência está em alta na agenda da opinião pública, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu anunciar uma ferramenta com o objetivo de abrir publicamente os gastos da capital paulista. A Prefeitura de São Paulo colocará na internet os gastos de todas as secretarias municipais, autarquias e subprefeituras do município a partir de maio.

Valor Online |

Por meio da ferramenta, que tem o nome provisório de "Portal da Transparência" , será possível verificar todas empresas contratadas pelos órgãos, com contrato e edital, a data em que foram liquidados os contratos e o valor. Além disso, constarão os nomes de todos os funcionários, com seus cargos e salários. Atualmente a Secretaria de Finanças divulga valores pagos aos fornecedores, mas de forma consolidada, sem discriminação por empresa.

O projeto começará com a publicação dos gastos de três secretarias: Saúde, Infraestrutura Urbana e Obras, e Transportes. Gradualmente, todos os outros órgãos deverão apresentar seus gastos. A meta é que até o fim do ano todos os órgãos abasteçam o portal voluntariamente, para que depois de familiarizados com a proposta a prática se torne obrigatória, sob pena de que o não-cumprimento impeça o pagamento do gasto.

Um decreto nesses termos deverá ser redigido pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até o fim do seu mandato, a atual gestão pretende encaminhar a Câmara Municipal um projeto de lei que obrigue todas as próximas gestões municipais a alimentarem o portal.

" Com poucos cliques o cidadão poderá obter dados sobre um pagamento que foi feito ontem " , afirma o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Rodrigues, que será responsável pelo monitoramento da iniciativa. " O pagamento só será feito quando a liquidação estiver disponível na internet " , diz.

A ideia, num passo seguinte, diz o secretário, é possibilitar a pesquisa das despesas não só por secretaria, mas também por obra e por fornecedor.

A coordenação do projeto é diretamente do prefeito Kassab, que, segundo alguns, está "obcecado" com o projeto. A Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, comandada por Rodrigo Maia (DEM), e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodam), são os outros envolvidos no projeto que, por ora, apresenta duas dúvidas.

A primeira é quanto à apresentação do salário dos funcionários. A tendência é de que esteja disponível apenas o salário-base, sem as gratificações. A outra é quanto aos gastos da Câmara Municipal que, embora conste do orçamento do município, por ser outro poder a prefeitura não pode obrigá-lo a fornecer informações.

O portal da transparência idealizado pela prefeitura faz parte de um conjunto de medidas para carimbar a gestão de Kassab com a bandeira de " transparência e modernização " .

Além da divulgação de despesas, a prefeitura pretende implantar também para 2011 a Gestão Tributária Integrada (GTI), pela qual o contribuinte pessoa física ou jurídica conseguirá acessar todas as informações tributárias municipais de forma consolidada, desde uma autuação fiscal, simples atraso de pagamento até inscrição de dívida ativa. Ao mesmo tempo, uma empresa terá ferramentas eletrônicas para optar por parcelamentos e saldar o débito de forma simples e sem burocracia.

"O foco é modernização e transparência", diz o secretário. Em contrapartida, porém, o contribuinte deverá ver na consolidação de dados um sinal evidente de maior presença fiscal, o que deve trazer resultados positivos à arrecadação. "Isso deve acontecer com certeza e não será notícia ruim". Para viabilizar o projeto a prefeitura está negociando dois financiamentos. Um deles, de R$ 150 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e outro junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de R$ 115 milhões. Nos dois casos, os órgãos de fomento entram com 90% e a contrapartida do município é de 10%.

De acordo com técnicos em Orçamento público ouvidos pelo Valor, a iniciativa é relevante, mas para ter o caráter de transparência é importante avaliar como as informações serão colocadas à disposição do público. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, libera informações por meio do portal da Secretaria da Fazenda. Não há grande detalhamento, mas o que consta é passível de compreensão pelo internauta, como o relatório de gestão fiscal e a execução orçamentária resumida. O acesso ao Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), porém, é restrito a usuários com senha.

No governo federal, há o Portal da Transparência, em que, segundo esses analistas, ocorre o inverso: há mais informações disponíveis, com grau de detalhamento maior, sendo, entretanto, menos compreensíveis para o público em geral.

De acordo com o promotor de Justiça César Ricardo Martins, que investiga a atual gestão municipal por utilização indevida de recursos orçamentários destinados ao pagamento de precatórios alimentares, a ferramenta que será disponibilizada pela prefeitura pode incluir também o pagamento de precatórios: " Muitas vezes ocorrem alterações com códigos e números não identificáveis visualmente. O que poderia ser feito nesta área é divulgar mensalmente quanto está sendo pago em precatórios em comparaçào com o que foi orçado para pagar, pois o remanejamento de recursos destinados ao pagamento de precatório alimentares não é permitido "

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