Kassab recua e flexibiliza restrição a ônibus fretados

A gestão do prefeito Gilberto Kassab recuou e decidiu flexibilizar as restrições aos ônibus fretados em São Paulo. A principal concessão é liberar a circulação dos veículos que prestam serviços para empresas ou órgãos públicos e contam com estacionamento particular, desde que não parem nas vias durante o trajeto para o embarque e desembarque de passageiros.

Agência Estado |

A regulamentação final, anunciada ontem por Kassab e pelo secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, e que deve ser publicada amanhã, também prevê mudanças em alguns locais onde serão construídos os pontos de embarque.

Inicialmente, todos os ônibus fretados estariam proibidos de circular, a partir de segunda-feira, em uma área de 70 quilômetros quadrados dentro do centro expandido, a chamada Zona de Máxima Restrição de Fretamento (ZMRF). A restrição vale das 5 horas às 21 horas. Para se enquadrarem como “exceção” e circular na área, esses veículos precisam se cadastrar na Prefeitura, indicando que têm um local específico em suas dependências para a parada dos ônibus.

Além disso, os responsáveis pelos ônibus precisarão fornecer dados do itinerário e instalar um sistema de localização GPS integrado ao da São Paulo Transporte (SPTrans). “Nossos fiscais vão monitorar online se os motoristas estão parando para pegar passageiro e se estão seguindo o itinerário do cadastro”, diz Moraes, que espera reduzir em 11% a lentidão com a nova regra.

A Prefeitura, no entanto, manteve a proibição total dos fretados nas Avenidas Paulista, Brigadeiro Faria Lima, Luís Carlos Berrini e 23 de Maio, até mesmo para os veículos enquadrados como exceção. Outras vias também podem sofrer restrição, uma vez que os itinerários serão enviados aos técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que podem vetar alguns que provoquem impactos no trânsito.

Regulamentação

A regulamentação dos fretados também prevê novas regras estruturais para o setor. Só poderão circular ônibus com no máximo 15 anos de fabricação e micro-ônibus e veículos mistos de 10 anos. Haverá um período de dois anos para os empresários adequarem 50% da frota e outros dois anos para o total. Além disso, esses veículos vão precisar passar pelo programa de inspeção veicular e terão de seguir regras gerais de acessibilidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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