Kassab propõe criar fundo do Tribunal de Contas de SP

A base governista do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), tenta votar hoje na Câmara, em segunda discussão, um projeto do Executivo que autoriza o Tribunal de Contas do Município (TCM) a criar um fundo especial de despesas para a modernização técnico-administrativa do órgão. Atualmente, a verba anual, de R$ 166 milhões, do TCM é toda gerenciada pelo Tesouro da Prefeitura.

Agência Estado |

O novo projeto assinado por Kassab permite que o presidente do TCM passe a gerenciar a verba obtida, por exemplo, com o aluguel de espaços do prédio do órgão, na Vila Mariana. Ele pode administrar também recursos obtidos pelo contrato que cede a um banco o gerenciamento da movimentação financeira dos 700 servidores ativos. Até recursos provenientes de cópias de xerox feitas no órgão e dos convênios firmados com entidades serão destinados ao fundo. O valor que um funcionário, por exemplo, pagar pela segunda via de um crachá também será depositado no fundo.

Na justificativa, Kassab afirma que a criação do fundo possibilitará ao TCM a aquisição de novas tecnologias e a expansão de suas atividades. O prefeito cita como exemplo o fundo que já existe no Legislativo. Na Câmara, um fundo especial de despesas foi criado em 2005. No fim de setembro, o montante somava R$ 14 milhões, dos quais R$ 10,8 milhões já foram empenhados (previstos para serem gastos até o final de dezembro).

Os gastos com a verba do fundo, porém, não estão especificados no site do Legislativo. O pagamento do aluguel de salas da Câmara para agências do Bradesco e do Santander é destinado ao fundo, o que deve ocorrer no TCM. A Câmara tem verba anual de R$ 310 milhões repassada pelo Executivo.

Reação

Alguns parlamentares consultados sobre o fundo especial sequer sabiam de sua existência. "O fundo é para pequenos gastos e com valores limitados, semelhante ao que já existe na Câmara e no Tribunal de Contas do Estado. O que o projeto faz é legitimar o ingresso de dinheiro em um fundo gerenciado pelo TCM. Essa verba é gerenciada hoje pelo Tesouro do Município", disse o líder de Kassab, José Police Neto (PSDB).

O projeto teve objeção até agora apenas do líder do PPS, vereador Cláudio Fonseca. "Para 2010, o TCM terá uma verba de R$ 177 milhões, maior que os R$ 49 milhões destinados à Subprefeitura da Sé. Antes da votação, quero que me mostrem se esse fundo é realmente necessário", disse o líder. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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