SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), quer conceder a exploração de água e esgotamento sanitário na capital paulistana à Sabesp por 30 anos, sem licitação. Kassab propôs a regulamentação do serviço de abastecimento em projeto de lei de sua autoria, enviado à Câmara Municipal.

O projeto foi aprovado na semana passada em primeira votação pelo plenário, mas deve ser votado ainda em segundo turno. Com a Câmara em recesso de fim de ano, não há um prazo para a votação do projeto, segundo informou a Secretaria Municipal de Finanças.

O projeto de lei 558 prevê que o prazo de 30 anos pode ser prorrogado, caso sejam obedecidas algumas condições referentes aos investimentos a serem realizados pela Sabesp. Segundo o texto, estes investimentos deverão ser definidos pelos governos estadual e municipal e amortizados no decorrer da execução do acordo que for celebrado com a Sabesp.

O projeto de lei também condiciona a prorrogação do contrato a um acordo entre a Sabesp e a Prefeitura sobre os valores que serão transferidos à Prefeitura como contrapartida pelo contrato. O projeto de lei ressalta que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) será encarregada da regulação e fiscalização do contrato.

Caso seja aprovado, o projeto prevê que a Sabesp ficará encarregada de proteger os mananciais junto com órgãos do Estado e da Prefeitura, além de atuar na captação, adução e tratamento de água bruta; adução, reserva e distribuição da água tratada; e coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

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