Kassab obtém duas sentenças favoráveis no TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proferiu, em sessão realizada ontem, duas sentenças favoráveis ao prefeito e candidato à reeleição pela coligação São Paulo no Rumo Certo (DEM-PMDB-PR-PV-PSC-PRP), Gilberto Kassab. O tribunal cancelou a multa de R$ 42.

Agência Estado |

564,00 aplicada ao candidato por uso da máquina administrativa, por suposta tentativa de manipulação da pesquisa do Instituto Datafolha. E reformulou sentença de 1º grau que determinou o recolhimento de folhetos de sua coligação com alusão à "ficha suja".

Com relação ao cancelamento da multa, o plenário do TRE acatou por unanimidade o voto do relator, juiz Paulo Henrique Lucon, que entendeu não haver prova suficiente que demonstrasse a efetiva cessão de servidores públicos para a campanha de Kassab. O prefeito foi acusado de enviar e-mail aos subprefeitos da capital paulista para que realizassem ações nos locais onde seria feita a pesquisa Datafolha e, dessa forma, interferisse nos resultados da mostra.

Apesar da denúncia, os juízes do TRE-SP entenderam que a representação do Ministério Público Eleitoral foi proposta com base na "presunção da conduta vedada e que apenas o e-mail repassado não é prova cabal da efetiva cessão ou utilização de funcionários públicos" para a campanha eleitoral do candidato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Material da coligação

Também na sessão de ontem, os juízes do tribunal liberaram o uso do material da coligação de Kassab com alusões aos candidatos "ficha suja". O processo é referente à representação impetrada no TRE pela coligação "Uma Nova Atitude para São Paulo" (PT-PRB-PTN-PCdoB-PSB-PDT), da candidata Marta Suplicy, pedindo a proibição dessa propaganda por considerá-la ofensiva. Algumas das expressões utilizadas nesses folhetos são "sujou" e "não vote em candidato ficha suja".

Nesta representação, o plenário do TRE acatou o voto do relator, juiz Baptista Pereira, que entendeu que as críticas contidas nesses folhetos são "mera reproduções de notícias da mídia impressa". De acordo com entendimento dos juízes, "a crítica política é parte natural da campanha eleitoral". Além disso, entenderam que o folheto está de acordo com a legislação eleitoral em vigor. Também cabe recurso dessa decisão ao TSE.

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