Kassab anuncia endurecimento da fiscalização da Lei Cidade Limpa

SÃO PAULO - Em vistoria às obras de revitalização da avenida Paulista, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou uma portaria publicada, nesta terça-feira, no Diário Oficial, para aumentar a eficiência da Lei Cidade Limpa.

Redação |

Uma das novas medidas diz respeito a empreendimentos imobiliários, que podem ter o alvará negado, perdendo a autorização para construir, caso não respeitem as condições.

A nova portaria determina, também, multa de R$ 5 mil para empresas que promovam distribuição de panfletos. O material entregue irregularmente também será apreendido.

A Lei Cidade Limpa proíbe a instalação de anúncios em postes, obras públicas, imóveis públicos, privados e vias. Além disso, veta a distribuição de panfletos ou qualquer tipo de material impresso.

Período eleitoral

A Lei Cidade Limpa foi promulgada em setembro de 2006 pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Ela será esquecida na cidade durante o período eleitoral, até o dia 4 de outubro.

O direito à publicidade dos candidatos já estava previsto no texto da própria Lei Cidade Limpa. O 3° item do artigo 19 - que classifica os anúncios especiais ¿ afirma que, quando a propaganda for destinada a partidos políticos ou candidatos, ela deve respeitar o estabelecido pela legislação federal eleitoral.

Neste caso, o que vale é Lei Federal n°11.300, de 10 de maio de 2006, e a resolução n° 22.718, que regulamenta a lei citada e dispõe sobre as propagandas e condutas proibidas às pessoas e partidos em campanha nessas eleições. Conforme a resolução, a veiculação de propaganda impressa independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Os políticos também podem se promover por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas e inscrições de até quatro metros quadrados em bens particulares.

Bonecos e cartazes móveis ao longo das vias públicas também são aceitos no período eleitoral. A única objeção é que não atrapalhem o trânsito. Fora dessa época, estão vetados pela Lei Cidade Limpa.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Indústria Gráfica (Abigraf) no Estado de São Paulo, Fábio Arruda Mortara, devem ser espalhados entre 15 e 20 milhões de panfletos pelas ruas da capital.

Um vereador em campanha costuma mandar imprimir em torno de 400 faixas e 100 mil santinhos (papel com foto e nome do candidato), afirma.

(Com informações de Lectícia Maggi, repórter do Último Segundo)

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