Justiça volta a impedir médicos de boicotar planos de saúde

Desembargador derruba liminar das entidades médicas contra determinação para elas não interferirem na relação entre médico e plano

Danilo Fariello, iG Brasília |

O Ministério da Justiça conseguiu retomar a suspensão a boicotes de médicos contra planos de saúde. Em maio deste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)  nota técnica recomendando que fossem impedidas as entidades médicas de influenciar os profissionais a cobrar uma tabela de preços específica dos planos de saúde.

Uma semana depois, a Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão em favor de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na ocasião, a Justiça entendeu que a SDE não tinha poder para atuar na relação entre médicos e planos de saúde. O juiz de primeira instância entendeu que a SDE “exorbitou as atribuições a ela conferidas”.

No dia 28 de julho, porém, o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF), acatou um pedido de agravo de instrumento da Advocacia Geral da União (AGU) e deferiu antecipação de tutela recursal para suspender os efeitos da decisão anterior até o julgamento funal do processo.

Ele entendeu que “eventual prática abusiva que venha a ser praticada pelo CFM ou por qualquer outra entidade representativa da classe médica (...) ou a deflagração de movimento de paralisação na oferta dos serviços pelos profissionais credenciados pelas operadoras de planos de saúde, não podem ficar à margem da atuação da SDE, porquanto podem trazer sérias repercussões na relação contratual estabelecida entre médicos , operadoras de saúde e usuários”.

Decisões similares do desembargador Ribeiro também foram expedidas em nome da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Porém, ainda cabe recurso a essas entidades.

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