Justiça tira R$ 77 mi de São Paulo para precatórios

SÃO PAULO - Liminar concedida no dia 14 à Associação dos Pensionistas do Município de São Paulo (Apiprem) reforça os indícios de que a gestão Gilberto Kassab (DEM) vem remanejando para outras áreas a verba destinada ao pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, aposentadorias e salários, entre outros).

Agência Estado |

    O "Estado" revelou nesta segunda que o prefeito, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho, e o ex-parlamentar Attila Russomanno (PP) são alvo de inquéritos civis abertos pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apurar eventual ato de improbidade administrativa.

    A decisão em favor dos pensionistas da Apiprem congela R$ 77 milhões previstos no orçamento do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem) neste ano.

    Note-se que uma vez que tais valores constam do orçamento da autarquia para tal finalidade, a princípio, entendo questionável a legalidade de sua utilização para fins diversos, escreveu o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

    O entendimento do magistrado é semelhante ao do promotor César Ricardo Martins, responsável por dois dos cinco inquéritos civis abertos nos últimos meses pela Promotoria de Justiça da Cidadania da capital contra Kassab e vereadores. Para Martins, os recursos reservados aos precatórios alimentares estão sendo desvirtuados.

    O Iprem é uma autarquia municipal que tem 133 mil contribuintes ativos, 48 mil aposentados e 21 mil pensionistas. Centenas de pensionistas da autarquia ainda têm precatórios a receber da Prefeitura. O calote no pagamento de precatórios fere o Artigo 100 da Constituição.

    O prefeito Gilberto Kassab afirmou nesta segunda-feira que não teme enfrentar eventual processo por improbidade administrativa. O importante é que a Prefeitura tem feito tudo com transparência. Temos tido entendimento correto e cordial com o Ministério Público para tratar desse assunto, assinalou. Kassab voltou a dizer que os precatórios alimentares são uma prioridade. Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças disse ontem que vai cumprir a determinação da 4ª Vara da Fazenda Pública. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

    Leia mais sobre: precatórios 

      Leia tudo sobre: precatórios

      Notícias Relacionadas


        Mais destaques

        Destaques da home iG