Justiça terá sistema online para bloquear veículos de devedores

SÃO PAULO - O sistema online de restrição judicial de veículos, denominado Renajud será lançado nesta terça-feira, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

Redação |

O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio  no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins. O Renajud foi criado por um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados ( Serpro).

Segundo o CNJ, em segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.

Para o Judiciário, a vantagem é evitar o desperdício de tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel e acelerar o trabalho dos departamentos de trânsito (Detrans) que deixarão de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel.

O Renajud aumenta as ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal.

Leia mais sobre: Conselho Nacional de Justiça

    Leia tudo sobre: carrosdívidasveículos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG