SÃO PAULO - A Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou nesta terça-feira a imediata paralisação de ¿toda e qualquer obra¿ relacionada aos projetos do Expresso Aeroporto e do trem de Guarulhos.

Na ação civil pública protocolada em maio pelo Ministério Público Estadual (MPE), o promotor Ricardo Manuel Castro apontava falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) apresentados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para a obtenção da licença ambiental da obra. Ainda há possibilidade de recurso da decisão liminar.

O governo do Estado considera a ligação férrea entre a capital e o Aeroporto Internacional de Cumbica estratégica para atender à crescente demanda de passageiros do setor aéreo e, principalmente, absorver o fluxo de turistas durante a Copa do Mundo de 2014.

O projeto prevê o funcionamento compartilhado de duas linhas, num traçado de 28,1 quilômetros - uma ligando a capital paulista ao conjunto habitacional do Parque Cecap, em Guarulhos, e outra entre a Estação da Luz, no centro de São Paulo, e o terminal de passageiros de Cumbica, sem estações intermediárias e com intervalo fixo de 15 minutos.

O primeiro Eia-Rima da obra já havia sido rejeitado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Na ocasião, técnicos detectaram deficiências que não permitiam a análise da viabilidade ambiental do empreendimento. Um novo Eia-Rima foi apresentado pela CPTM e, em 14 de abril, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) expediu a licença ambiental prévia da obra.

Mas, para o promotor, o segundo Eia-Rima apresenta as mesmas falhas do anterior e, portanto, é nulo de pleno direito. A avaliação do MPE é baseada em aparecer assinado pelo geógrafo Denis Dorighello Tomás. Da leitura e análise deste segundo estudo (...), apreende-se que persistem as mesmas insuficiências apontadas no parecer técnico do órgão ambiental competente referente ao primeiro estudo, diz o parecer do geógrafo.

Castro também classificou de simplórias e generalistas as informações sobre os impactos da obra na Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Tietê, onde está o Parque Ecológico do Tietê. E criticou as análises sobre eventuais riscos à estrutura da Estação da Luz, tombada pelo Patrimônio Histórico. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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