Justiça suspende liminar e permite pedágio no Rodoanel

SÃO PAULO - A concessionária responsável pelo trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas poderá retomar a cobrança de pedágio na via. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, suspendeu nesta sexta-feira a liminar que proibia a cobrança. O magistrado tomou a decisão um dia depois de o juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proibir a cobrança da tarifa.

Redação com Agência Estado |

Russo Júnior havia expedido a liminar ao julgar uma ação popular na qual alegava-se que a cobrança feria a Lei Estadual 2.481/53, que veta a instalação de praças de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros contados a partir do marco zero da capital, na Praça da Sé.

Agora, os motoristas de carros terão de tornar a desembolsar R$ 1,20 ao passar no Rodoanel. Caminhões e ônibus pagam R$ 1,20 por eixo. Ha 13 praças de pedágios e a taxa é cobrada uma vez a cada viagem, nas saídas da rodovia.

O juiz Rômolo Russo classificou a cobrança no rodoanel, sob concessão do Grupo CCR, de "conduta ilegal, imoral e abusiva".  A advogada Carmem Patrícia Coelho Nogueira, que moveu a ação popular, havia dito que a liminar "é uma decisão muito bem fundamentada, juridicamente, dentro do princípio da legalidade e do interesse público".

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