Justiça suspende lei que abranda Psiu em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quinta as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal da capital paulista à lei que abrandavam o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). A liminar foi deferida pelo desembargador Eros Piceli, do Órgão Especial.

iG São Paulo com Agência Estado |

A lei número 15.133, proposta pelo vereador Carlos Apolinário (DEM), foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no último dia 16 no Diário Oficial. A proposta reduzia o valor das multas e mudava o local da medição do som, que passaria a ser feito no vizinho do estabelecimento "barulhento". Caso a nova medida estivesse valendo, a denúncia anônima também deixaria de existir.

Seis dias depois da aprovação na Câmara, o prefeito da cidade Gilberto Kassab entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as mudanças.

Há dois caminhos para o andamento do caso. Uma é jurídica. A Câmara dos Vereadores pode tentar suspender a decisão judicial e o caso, por se tratar de matéria constitucional, pode chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Outra via é política. Prefeitura e vereadores podem fazer um novo texto regulamentando o Psiu.

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