Justiça suspende demarcação de terra indígena em RR

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje que suspendeu parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima. A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, é referente à parte que abrange a Fazenda Topografia, onde os proprietários se sentiram prejudicados por um decreto do presidente da República, publicado no dia 21 de dezembro de 2009.

Agência Estado |

O decreto declarou ser de posse indígena a área localizada em Amajari com extensão de 30.473 hectares. Desse total, 1.500 hectares são da Fazenda Topografia, adquirida em 1943, conforme documentos que comprovam a compra.

Os proprietários entraram com o pedido de suspensão da demarcação no Supremo porque a União determinou a desocupação em trinta dias, "desconsiderando o fato de que a questão ainda está sob análise do Poder Judiciário".

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