Justiça suspende decisão contra a lei antifumo, diz governo de São Paulo

SÃO PAULO - De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça suspendeu na noite desta terça-feira a liminar que derrubou parte da lei antifumo na semana passada, impetrada pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi)

Redação |


A liminar suspendia a proibição aos fumódromos e a aplicação de multas aos 300 mil bares e restaurantes filiados à associação. Pela decisão provisória, os estabelecimentos também ficariam desobrigados de fiscalizarem seus clientes.

A lei antifumo

O governador do Estado de São Paulo José Serra sancionou no dia 7 de maio a Lei 577, que proíbe o fumo em ambientes coletivos, públicos ou privados. A lei prevê punições para os estabelecimentos que permitam o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno.

A punição para os estabelecimentos infratores terá quatro etapas: na primeira, uma multa de R$ 792,50 será aplicada; na segunda infração, o valor da punição dobra (R$ 1.585,00); no terceiro flagrante, o funcionamento do local é suspenso por 48 horas; da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês com multas que podem chegar a pouco mais de R$ 3 mil, segundo a assessoria de Serra. Antes da Lei, as punições relativas ao fumo eram decididas pelo Código do Consumidor e pelo Código Sanitário.

Leia mais sobre: Lei antifumo

    Leia tudo sobre: governojosé serralei antifumoserrasão paulo

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG