MACAPÁ - O juiz titular da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, Mário Mazurek, suspendeu nesta segunda-feira a condenação ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspende a atual condenação, mas o processo continua tramitando na Justiça do Amapá.

A condenação havia sido aplicada pelo juiz substituto da 2ª Vara, Mário César Kaskelis, e determinava a Toffoli, ao ex-governador João Capiberibe (PSB) e a outros réus a devolução de R$ 700 mil por considerar ilegal a prestação de serviços de advocacia ao Estado, entre 2000 e 2002. O beneficiado foi o escritório de Toffoli.

Agência Brasil
Toffoli foi indicado por Lula ao Supremo

Toffoli foi indicado por Lula ao Supremo

Outra condenação, também no Amapá, chegou a ser divulgada pela imprensa no fim de semana, mas a assessoria esclareceu que o Tribunal de Justiça do Estado anulou essa decisão e a ação, reiniciada, ainda não tem sentença. Nessa segunda disputa judicial contra o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, está sendo questionada a escolha de seu escritório como colaborador eventual do Estado do Amapá. Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade teriam sido supostamente violados porque o Amapá tem à sua disposição serviço de assessoria jurídica.

A indicação de Toffoli para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 1º de setembro, é a oitava de Lula para a corte que tem 11 ministros. Desde 2003, o presidente indicou Cézar Peluso, Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Menezes Direito.

No próximo dia 30, Toffoli será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele precisa ter o nome aprovado na CCJ e também pelo plenário do Senado para que sua nomeação ao STF seja confirmada.

Aos 41 anos, Toffoli é o indicado mais jovem para o STF nas duas últimas décadas. Formado em direito em 1990 pela Universidade de São Paulo (USP), ele se especializou em direito eleitoral e advogou para Lula e para o PT nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Também foi assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara dos Deputados de 1995 até 2000 e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005, durante a gestão do ex-ministro José Dirceu, antes de chegar à AGU. Em 1994 e 1995 ele disputou por duas vezes, ambas sem sucesso, uma vaga de juiz de primeira instância em São Paulo em concursos de ingresso à magistratura.

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