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Justiça retoma anistia para 7 mil filantrópicas

Uma decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), Jirair Aram, devolveu a cerca de 7 mil entidades filantrópicas o direito a uma anistia tributária que deve passar dos R$ 2,1 bilhões. Jirair suspendeu a decisão em primeira instância da Justiça Federal que anulou os efeitos da Medida Provisória (MP) 446/2008 http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=27424conhecida como MP das Filantrópicas

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Na prática, o presidente do TRF revalidou os efeitos da medida provisória que concedia renovação dos certificados de filantropia mesmo para entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF).

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