Justiça proíbe jornal de publicar denúncias sobre Conselho Regional de Medicina

SÃO PAULO - O Jornal da Tarde (JT), do Grupo Estado, deverá suspender a publicação da reportagem sobre supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25) pelo juiz federal substituto Ricardo Geraldo Rezende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo. O Grupo Estado, em nota, afirmou que a liminar contra o JT foi uma decisão arbitrária e representa uma triste volta aos anos de chumbo da censura.

Redação |

O Cremesp afirmou ter sido contatado por um jornalista do grupo e que teria sido informado que o JT estaria redigindo matéria sobre as "irregularidades cometidas pelo Cremesp" e "atestadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU)".

Para o Conselho, "a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, não é direito absoluto, encontrando limite na veracidade dos fatos vinculados" e defende que as supostas
irregularidades não se sustentam, bem como o intuito político da reportagem.

A editora-chefe do JT, Cláudia Belfort, afirmou que "a decisão pegou o grupo de surpresa, pois a reportagem ainda estava em fase de apuração. Nossos repórteres receberam a denúncia e estavam checando as informações, ouvindo os dois lados e a matéria ainda seria redigida. A decisão de publicação ou não ainda nem tinha sido tomada - o que deve caber somente ao jornal, como tem de ser em um Estado democrático de direito".

O juiz Ricardo Silveira entendeu que de acordo com o Código de Processo Civil, "exige a existência de uma prova inequívoca, sempre que houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação".

Por esses motivos, o juiz determinou que o JT deverá prestar esclarecimentos no prazo de 72 horas. Enquanto isso, a publicação da reportagem ficará suspensa.

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