Justiça proíbe caçambas na rua em São Paulo

SÃO PAULO - O aumento do incômodo gerado pelo transporte de caçambas na madrugada da cidade de São Paulo foi parar nos tribunais. Em decisão inédita, a juíza da 23ª Vara Cível da capital, Carmen Lucia da Silva, concedeu tutela antecipada que proíbe um condomínio do Jardim Paulistano, área nobre da zona sul, a manter caçambas em vias públicas.

Agência Estado |

A ação que resultou na decisão foi movida por moradores vizinhos indignados com os transtornos para a remoção dos entulhos, serviço antes realizado no local das 2 h às 4 horas da manhã, segundo a denúncia.

Especialistas consideram que a liminar pode abrir precedentes para outras ações com igual questionamento. Na decisão favorável, a juíza argumentou que a lei orienta que as caçambas metálicas deverão ficar prioritariamente no interior do imóvel gerador contratante dos serviços. No despacho, a juíza também determina que o manuseio das caçambas seja realizado somente até as 23 horas. Os vizinhos reclamavam que o Condomínio Ilhas Gregas mantinha cinco caçambas estacionadas na rua.

Além do acúmulo de lixo orgânico em meio aos entulhos e os catadores de lixo que se "aglomeravam" no local, segundo os vizinhos. A autora da ação, Silvia Tozzini, do escritório Madeira Kliauga Advogados, disse que as caçambas nas ruas também infringiam artigo da Constituição, que aponta "o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. André Seabra, advogado do Condomínio Ilhas Gregas, informou ter providenciado a retirada das caçambas em cumprimento à tutela antecipada concedida pela Justiça. Seabra, entretanto, diz que vai recorrer da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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