SÃO PAULO - A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, decretou a prisão preventiva dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz. Eles estiveram envolvidos no caso da construção do prédio do Tribunal Regional de São Paulo (TRT-SP) e são acusados de crimes de sonegação fiscal.

Em seu pedido, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que Barros Filho e seu ex-sócio na construção do TRT de São Paulo, José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, não compareceram à audiência judicial na ação que respondem por sonegação fiscal referentes a contas existentes no exterior.

Na audiência, que ocorreria no dia 27/5, seriam ouvidas as testemunhas de acusação. O MPF pediu a prisão preventiva de ambos.

A juíza indeferiu o pedido de prisão de José Eduardo por entender que sua justificativa foi plausível. (...) apresentou atestado médico e requisições de exames para demonstrar a impossibilidade de comparecimento, tendo este Juízo considerado justificada a ausência, diz a decisão de Paulo Avelino.

Já o acusado Fábio Monteiro de Barros Filho apresentou como justificativa de ausência documento atestando que sua filha é portadora de doença que necessita de acompanhamento clínico ambulatorial constante, alegando que a mesma passou mal no dia da audiência e que o acusado precisou socorrê-la sem, contudo, apresentar qualquer comprovante de que efetivamente a levou ao hospital, pronto-socorro ou mesmo ao consultório da médica.

A juíza determinou que José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz entregue o resultado dos exames requisitados, bem como o diagnóstico final do médico, no prazo de cinco dias. Decretou, ainda, a revelia do acusado Fábio Monteiro de Barros Filho.

Entenda o caso

A obra do TRT-SP começou em 1992, quando o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, abriu licitação para a construção do prédio. A empresa Incal venceu a concorrência para entrega de um imóvel fechado, o que foge o padrão de contratações desse porte.

Uma auditoria realizada em 98 pelo Ministério Público apontou que só 64% da obra havia sido concluída, mas 98% dos recursos haviam sido liberados.

A construção do fórum foi paralisada em 1998 após ação do Ministério Público Federal. A denúncia da Promotoria apontou ainda uma rede de ligações entre as empresas de Barros e o Grupo OK, de Luiz Estevão.

A Promotoria acusa os empresários e o ex-senador de fazerem remessas de dólares para o exterior durante o período. Parte do dinheiro teria ido parar em contas, também no exterior, do juiz aposentado.

Segundo os acusados, a obra recebeu R$ 172 milhões dos cofres públicos até 98 e seria completada com o dinheiro que faltava ser pago, cerca de R$ 21 milhões.

No dia 3 de maio de 2006, Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto foram condenados à prisão. A pena do ex-juiz foi de  26 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Leia mais sobre: sonegação fiscal

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.