Justiça obriga INSS a aumentar segurança em perícias

A Segunda Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumente a segurança das agências em que há perícia médica. De janeiro a outubro desse ano, foram registrados 83 casos de agressões a médicos peritos por segurados que tiveram seus pedidos de afastamento por doença ou de invalidez negados.

Agência Estado |

A média, segundo a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), é de dois casos por semana.

Segundo a decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, o INSS terá 90 dias para instalar portas com detecção de metal e câmeras com sistema de gravação para garantir a segurança dos médicos. "Essa é uma decisão pioneira no Brasil que pode ser considerada uma medida preventiva diante da negligência do INSS. É uma vacina contra futuras mortes", afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, que entrou com a ação.

Darze criticou o sistema usado até agora pelo INSS de instalar pórticos detectores de metal, que avisam se a pessoa está portando armas, facas, ou tesouras, mas não impedem o ingresso nas agências. "Aquilo e nada é a mesma coisa. Já a porta trava e impede a entrada da pessoa", disse o médico. Em 2006, uma médica foi morta em Minas Gerais ao descobrir um esquema fraudulento. No ano passado, outro perito levou um tiro numa agência, também em Minas Gerais.

"Os casos de violência geraram insegurança tão grande que ameaçou o livre exercício da profissão. Os médicos se sentiam intimidados diante de possíveis fraudadores", afirmou Darze. A Assessoria de Imprensa do INSS informou que o órgão foi notificado na terça-feira e ainda analisa se vai recorrer da decisão. O instituto informou ainda que já tem portais com detecção de metal instalados em todas as agências do País e que fez uma consulta ao Conselho Federal de Medicina sobre a colocação de câmeras. O INSS teria sido desaconselhado porque a gravação de imagens feriria o princípio do sigilo médico.

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