A Justiça Federal no Amazonas determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que assuma a execução de dois convênios destinados às ações de saúde indígena na Casa de Saúde do Índio de Manaus (Casai Manaus) e na sede do Distrito de Saúde Especial Indígena de Manaus (DSEI Manaus). Os repasses foram suspensos no início deste ano por conta de irregularidades na prestação de contas, de acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF).

A Funasa tem um prazo máximo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho e metas, para que assuma as atividades desempenhadas pela Associação Saúde Sem Fronteiras. O cronograma de atividades deve ser cumprido ao longo de 90 dias e traçado com a finalidade de assumir todo objeto dos referidos convênios.

A ONG prestava os serviços de atenção à saúde indígena na Casai Manaus e no DSEI Manaus, mas teve os repasses suspensos por conta de possíveis irregularidades na prestação de contas de uma das parcelas.

O município de Manicoré, que recebeu R$ 1.660.547,00 para contratação de profissionais para atuação na saúde indígena, também deverá apresentar, em até 30 dias, comprovante de destinação dos recursos recebidos, uma vez que o único profissional contratado, de acordo com a ação do MPF, era fisioterapeuta e já foi exonerado.

A multa diária a ser paga pelo presidente da Funasa, Danilo Forte, e pelo prefeito do município de Manicoré, Emerson Pedraça de França, em caso de descumprimento das respectivas obrigações de cada órgão, é de 500 reais e não os isenta de possível responsabilização penal e político-administrativa.

AE

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