Justiça obriga Avimed a atender clientes de plano de saúde

A Avimed está obrigada a garantir atendimento médico em toda a sua rede credenciada e também atendimento telefônico e pessoal aos seus conveniados até que seja autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência da carteira de clientes a outro convênio. Já a ANS terá fiscalizar o cumprimento da determinação e verificar o atendimento aos conveniados.

Agência Estado |

A decisão é do juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolina, de São Paulo, que concedeu liminar (decisão provisória) a uma ação civil pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Em caso de descumprimento dessas obrigações, a multa diária para a empresa é de R$ 10 mil. O Idec entrou com a ação civil pública dia 30 de abril na 15ª Vara Cível Federal da capital pedindo atenção especial e urgente ao caso, já que muitos conveniados da empresa reclamam da falta de atendimento médico. “O objetivo principal é garantir atendimento aos consumidores e exigir que a ANS fiscalize e garanta que a transição da carteira da Avimed para uma empresa financeiramente saudável. Os problemas da Avimed estão aumentando”, afirma Juliana Ferreira, advogada do Idec.

A Itálica Saúde chegou a pleitear a carteira de clientes da Avimed, mas o pedido foi negado em definitivo pela ANS após dois recursos da empresa e a carteira foi colocada em oferta pública para receber ofertas de outros planos de saúde interessados em assumi-la. Segundo a agência reguladora, as propostas podem ser enviadas por empresas até as 17h de 8 de maio. “Os beneficiários da Avimed ainda estão recebendo boletos da Itálica, mesmo após a decisão da agência. Enviamos carta à ANS na última segunda-feira relatando o fato e a agência orientou os clientes a não pagarem os boletos e a exigir o envio de boletos Avimed, pois ela é responsável pela prestação de serviço”, completa Juliana.

A direção da Avimed informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que tem prestado atendimento em caso de urgência e emergência e, por, meio de parcerias, tem feito atendimento eletivo (não urgentes) para minimizar o impacto da crise da empresa. A empresa diz, ainda, que vem prestando atendimento telefônico pelo 0800 770 4566 e pessoal em postos de atendimento em Santana, Belém, São Matheus e Santo André (ABC Paulista), entre outros. A ANS também informou que ainda não foi notificada.

Dificuldades

Quem tiver dificuldade de atendimento, deve continuar reclamando no Disque ANS (0800 701 9656), por meio do Fale Conosco no site da agência ou no Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização de São Paulo na Rua Bela Cintra, 986, 5º andar, Jardim Paulista, em São Paulo. Também é possível reclamar da ANS caso o consumidor não tenha uma resposta satisfatória. O Idec divulga no site Idec um formulário de manifestação sobre a atuação da agência reguladora. As informações são do Jornal da Tarde .

AE

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