Justiça no PA suspende novamente leilão de Belo Monte

SÃO PAULO (Reuters) - A Seção Judiciária do Pará da Justiça Federal concedeu na tarde desta segunda-feira uma nova liminar que suspende o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para terça-feira, em Brasília. A liminar foi concedida pelo juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira, que havia expedido, na última quarta-feira, a primeira liminar que suspendia o processo.

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Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), em Brasília, e a Advocacia Geral da União (AGU) informou à Reuters que irá recorrer.

A liminar afirma que, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não suspenda os efeitos do edital que autoriza o leilão, ficará sujeita à multa de 1 milhão de reais. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que anular a licença prévia da usina e não poderá emitir uma nova até que a ação seja apreciada no mérito.

A primeira liminar foi revogada na sexta-feira e o Ministério Público Federal ainda tenta reverter a decisão. Neste recurso, o procurador regional Renato Brill de Góes pede que a matéria seja avaliada com urgência em sessão da Corte Especial do tribunal, em que fazem parte 17 dos 26 desembargadores.

Além do recurso do MPF, o procurador regional solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuíze recurso também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido, diz o MPF, será avaliado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da PGR, que fará a distribuição do processo para um dos subprocuradores gerais.

Na ação que gerou a liminar da última semana, o MPF levantou questões para mostrar que a construção da usina feria dispositivos da Constituição Federal.

Nesta segunda ação, Campelo concordou com as alegações do Ministério Público de que houve infrações à legislação ambiental, inclusive a não consideração das contribuições colhidas nas audiências públicas durante a fase em que os estudos de impacto ambiental decorrentes da construção da hidrelétrica estavam sendo analisados.

Segundo o juiz federal, ficou claro que as audiências públicas "se transformaram em meras encenações para cumprimento dos normativos legais, e, ainda pior, a equipe de analistas ambientais reconhece a exiguidade do tempo para examinar as sérias implicações que podem redundar em prejuízos irrecuperáveis de degradação do meio ambiente."

A decisão destacou ainda uma "falta de comprometimento dos peritos" em se manifestar de forma conclusiva sobre os impactos ambientais resultantes da construção da usina.

Segundo a Aneel, dois consórcios estão inscritos para participar do leilão, ambos com participação de empresas do sistema Eletrobras.

(Por Carolina Marcondes; Edição de Marcelo Teixeira)

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